Termos e Condições

Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no egorjeta.com.br você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website e do APP. Note que a recusa destes Termos impedirá que você utilize nossos serviços.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS
   1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo egorjeta.com.br aos USUÁRIOS, qual seja, intermediar o pagamento e/ou recebimento de gorjetas.
   1.2. O serviço do egorjeta.com.br consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site e/ou app, os PAGADORES e os RECEBEDORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos PROFISSIONAIS pagamentos de gorjetas, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber pagamentos on-line, tornando-se um PROFISSIONAL.
   1.3. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo egorjeta.com.br se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) do pagamento de gorjetas, NÃO abarcando: o serviço prestado pelo PROFISSIONAL, salários, encargos, qualquer obrigação trabalhista ou fiscal, qualquer situação referente aos produtos servidos ou prestados pelo PROFISSIONAL, quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos servidos ou realizados pelo PROFISSIONAL.
2. CADASTRO
   2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo egorjeta.com.br .
   2.1.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o EGORJETA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do egorjeta.com.br , a situação de anomalia esteja regularizada. O egorjeta.com.br se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o egorjeta.com.br de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
   2.2. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
   3.2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
   3.3. O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos PROFISSIONAIS e do EGORJETA, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do EGORJETA.
4. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL
   4.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO na categoria PROFISSIONAL, este se obriga a aceitar as políticas financeiras do EGORJETA, no que concerne aos pagamentos e/ou descontos de custo com as operações financeiras realizadas para efetivar o recebimento e o posterior pagamento de GORJETAS para os PROFISSIONAIS, bem como aceita os prazos de pagamento pré-estabelecidos, conforme a modalidade de pagamento e recebimento vigentes, e aceita a taxa de serviço cobrada pelo EGORJETA.
5. OBRIGAÇÕES DO egorjeta.com.br
   5.1. Disponibilizar no site egorjeta.com.br e nos Apps IOS e ANDROID espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pagamentos de GORJETAS aos PROFISSIONAIS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do valor da GORJETA on-line.
   5.2. Disponibilizar no site egorjeta.com.br e nos Apps IOS e ANDROID espaço virtual que permita ao PROFISSIONAL devidamente cadastrado efetivar o recebimento de GORJETAS, e também, disponibilizar ao PROFISSIONAL meios de recebimento do valor das GORJETAS on-line disponibilizadas para si.
   5.3. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
   6.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
   6.2. As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site egorjeta.com.br , o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
   7.1. Para estabelecer contato entre egorjeta.com.br e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo egorjeta.com.br , desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
   8.1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. FORO DE ELEIÇÃO
   9.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Curitiba - PR
   

Última atualização: 03 de setembro de 2019.